Licença de jogo online: Agenzia delle Dogane e dei Monopoli

Os objetivos gerais da Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, no que concerne aos jogos de azar, é o licenciamento e a supervisão dos operadores de jogos de apostas. Do mesmo modo, ela também é responsável por realizar atividades contra o gambling ilegal, criando sanções e até mesmo impedindo (através de um bloqueio) que alguns sites ilegais operem na Itália.

Além de servir como o único regulador dos jogos, ela também desempenha outros papéis relacionados à gestão de serviços aduaneiros. Nesse sentido, a ADM, diferentemente da maioria dos órgãos licenciadores de jogos online, incorpora também diversas outras tarefas.

Na Itália, os jogos de azar eram totalmente ilegais até poucas décadas atrás. Eles foram sendo gradualmente legalizados nos anos 2000:

• 2004: Legalização dos jogos de loteria e das loterias instantâneas (raspadinhas).
• 2005: Legalização do bingo e dos jogos de lotto.
• 2006: Legalização de torneios de cartas que demandam estratégia, como o pôquer.
• 2011: Legalização dos demais jogos de cassino.

Apostas esportivas também são legalizadas pela ADM, e somente ela tem o poder de licenciar esse tipo de aposta. Operadores de jogos não licenciados, ou seja, que operam ilegalmente, correm o risco de receber multas e penas, inclusive para os seus usuários.

Em 2006, o mercado italiano de jogos foi aberto para operadores da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio, com algumas regras, é claro. Serviços de jogos online foram também gradualmente sendo legalizados a partir de 2006 através da legalização dos jogos de azar em si.

Regras estritas que impediam que cidadãos italianos utilizassem sites de operadores de cassinos online europeus foram derrubadas em 2010. Porém, antes que os operadores pudessem oferecer seus jogos aos italianos, eles deveriam obter uma licença emitida pelo então órgão regulador, o Amministrazione Autonoma dei Monopoli di Stato (AAMS).

Hoje, é de responsabilidade exclusiva da Agenzia delle Dogane e dei Monopoli tanto as licenças de jogos online como as licenças para cassinos físicos. Existem apenas quatro cassinos físicos licenciados em toda a Itália. As licenças podem abranger todos os jogos de apostas: bingo, poker, torneios de poker, apostas esportivas e outros tipos de apostas online.

Apenas empresas (entidades legais) podem realizar uma aplicação para uma licença da Agenzia delle Dogane e dei Monopoli. Indivíduos não podem. Não há requerimento de que a empresa e seus servidores estejam localizados na Itália, mas eles devem estar localizados em algum dos países membro do Espaço Econômico Europeu.

Na Itália, somente os operadores necessitam dispor de uma licença. Outros operadores relacionados aos jogos de azar (como aqueles que oferecem serviços de teste, pagamento, entre outros) não precisam, atualmente, obter uma licença. No entanto, vale ressaltar que todos os provedores de software e de jogos devem estar certificados e estar em concordância com os padrões impostos pela ADM.

Para estar qualificado a receber uma licença, a empresa deve estar apta e preencher alguns requisitos. Estes incluem aspectos técnicos, financeiros, sociais, entre outros. O processo de licenciamento conduzido pela Agenzia delle Dogane e dei Monopoli demonstrará se a empresa aplicante cumpre com os seguintes requisitos:

1. Ter atuado no mercado de jogos europeu com um retorno igual ou maior do que um milhão e meio de euros nos últimos dois anos.
2. Funcionar com alto nível técnico, provendo serviços seguros, estáveis e fáceis de usar.
3. Ter sua base de operações dentro de um país membro da União Europeia.
4. Pagar a taxa à administração da Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, entre outros.

O número máximo de licenças que pode ser emitido pela Agenzia delle Dogane e dei Monopoli é de 120. No início de 2018, a ADM abriu 80 novas licenças para novos operadores de cassino, além das licenças em voga que serão extendidas. Por isso, deve-se esperar que o número de sites de apostas e cassinos licenciados pela ADM cresça bastante no decorrer do ano. As novas licenças serão válidas até o final de 2022.

A Itália não é um dos melhores locais para as empresas de jogos se instalarem, já que existem outros países que oferecem maiores incentivos fiscais. A taxa de imposto é de 20% para jogos de habilidade (incluindo torneios de poker), jogos de cassino e bingo. A taxa sobe para 22% para sites de apostas esportivas.

A ADM é responsável por emitir vários tipos de licenças de jogos online. As licenças já emitidas há alguns anos receberam extensões para poder englobar os jogos que foram lentamente se tornando legais. Elas incluem:

• Jogos de lotto e jogos de loteria.
• Jogos de cartas, como o poker, e jogos de azar com odds fixas.
• Jogos baseados em eventos esportivos e em corrida de cavalos.

Para as novas licenças, que forem emitidas a partir de 2018, cada um dos jogos de azar recebe um aval particular, e o operador deve seguir determinadas regras e padrões para obtê-lo. Nesse sentido, os operadores deverão aplicar-se para todos os jogos que desejam oferecer no seu site.

Em 2018, a Agenzia delle Dogane e dei Monopoli criou um cadastro único de auto-exclusão de sites de apostas e cassinos online. Essa iniciativa tem como objetivo principal a proteção aos jogadores compulsivos, e até mesmo àqueles que podem estar indo por esse caminho.

Portanto, a partir de agora, no momento em que o jogador decidir se excluir do site de apostas, ele pode fazê-lo através do cadastro único, que irá impossibilitar que ele recorra a outros sites para continuar apostando. Ou seja, ele será barrado de criar uma conta em todos os cassinos online operando na Itália. Essa ferramenta é uma ideia fantástica, mas ela não é a única solução de proteção ao jogador em voga.

A ADM coloca imposições e padrões de jogo responsável e proteção aos jogadores que deve ser seguida à risca por todos os sites licenciados. A partir de 2018, uma delas é facilitar a exclusão dos jogadores. Menores de idade, é claro, devem ser proibidos de acessar os jogos e apostas.

Adicionalmente, a Itália é o primeiro país a exigir uma porcentagem mínima de retorno ao jogadores, que difere de jogo para jogo. Torneios de jogos de habilidade devem ter um RTP de, no mínimo, 88.58%. Jogos de habilidade devem ter um RTP de, no mínimo, 97.45%. Jogos de cassino, por sua vez, devem ter um RTP de, no mínimo, 97.03%.

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