Licença de jogo online: Danish Gambling Authority

A legislação empregada pelo Governo dinamarquês e, consequentemente, pelo Gambling Authority da Dinamarca, tem como base um número de atos e ordens executivas. A lei que legalizou e regularizou os jogos de cassino online é de 2010, mas só foi colocada em prática em 2012. O objetivo geral da lei, que é chamada de Gambling Act, é tornar a liberação do mercado dinamarquês de jogos de apostas e cassinos mais moderna, ou seja, colocá-la a par das tendências mundiais, e torná-la mais tolerante.

O Gambling Act também visa manter o consumo desse tipo de serviço a um nível moderado, implementando inúmeras funcionalidades para proteger menores e outras pessoas vulneráveis de serem explorados através dos jogos e apostas. Além disso, a lei prevê como responsabilidade do Gambling Authority da Dinamarca a prevenção do jogo compulsivo e a promoção de um ambiente dos jogos responsável e transparente.

A legislação unifica e simplifica as regras de regularização e supervisão de jogos sob a autoridade do Ministry of Taxation (Ministério de Tributação, em português). O Danish Gambling Authority, que está sob a tutela do Ministério de Tributação, é responsável pela emissão e administração de licenças, bem como pela monitoração do mercado de jogos dinamarquês. Todos os jogos de azar são ilegais se não promovidos por um operador licenciado pelo DGA.

Somente em 2017, o parlamento dinamarquês votou para legalizar os jogos de bingo online a as apostas em corridas de animais, como cavalos e cachorros. A determinação afirmativa veio no início de 2018.

O Gambling Authority da Dinamarca funciona a partir de três diferentes atividades:

• Administração e concessão de licenças das loterias nacionais, jogos de cassino online e offline, torneios de poker e apostas.
• Supervisão dos provedores de jogos licenciados para atuar no mercado dinamarquês.
• Reunir informações sobre o desenvolvimento do gambling internacional.

O Gambling Act abrange os jogos em que:

• Os jogadores pagam para participar.
• Os jogos são bingo, roleta, black jack, bacará, poker e outros tipos de jogos de apostas.
• Participantes têm a oportunidade de vencer um prêmio (todos os tipos de prêmios).

Na Dinamarca, somente a empresa operadora de jogos é obrigada a ter uma licença emitida pelo Gambling Authority. Jogos de loteria não são permitidos, já que eles são de monopólio das loterias nacionais, e por isso não é possível que quaisquer outras empresas obtenham esse tipo de licença.

Licenças para operar apostas e jogos de cassino podem ser emitidas para empresas e indivíduos. Estes devem obrigatoriamente ser residentes de algum dos países membros da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Se não forem, devem ser capazes de apontar um representante na própria Dinamarca. O DGA não estabelece um limite de licenças que podem ser emitidas para cassinos online, mas existe um limite para os cassinos físicos.

As licenças de cassinos online são válidas por cinco anos e estão sujeitas a taxas anuais. O processo de licenciamento deve ser completado em dinamarquês.

O Gambling Authority da Dinamarca estabelece alguns requerimentos e padrões que devem ser obedecidos para que uma licença seja emitida. O mercado de jogos de azar dinamarquês é considerado, hoje, um dos mais estritos graças à ação do DGA e o alto padrão dos requisitos para os sites licenciados.

Existem dois tipos diferentes de licenças online concedidas pelo DGA: uma licença para cassinos online, e outra licença para sites de apostas online. Empresas aplicantes e detentoras de qualquer tipo de licença emitida pelo Danish Gambling Authority devem pagar as taxas determinadas pela entidade.

Como um dos órgãos licenciadores mais estritos em termos de quem poderá receber uma licença, o Gambling Authority da Dinamarca e a legislação dinamarquesa impõem uma série de regras relativas à proteção ao jogador e ao jogo responsável. Uma das mais notáveis é o cadastro único de auto-exclusão, muito parecido com o que a Agenzia delle Dogane e dei Monopoli da Itália realiza.

O princípio do cadastro único de auto-exclusão é prevenir que jogadores compulsivos acessem os jogos de azar online. Assim, no momento em que o jogador se exclui de um determinado site de apostas, ele também será impedido de participar de todos os demais sites que operam na Dinamarca, caso deseje. O Danish Gambling Authority é o responsável pelo cadastro.

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Criado em 2012, o Gambling Authority da Dinamarca é um órgão licenciador bastante recente no cenário do gambling mundial. No entanto, até agora ele já licenciou mais de 30 empresas que, por sua vez, podem operar mais de um cassino online. No site oficial do órgão, você encontra a lista completa de sites e empresas licenciadas. Abaixo, veja todos os cassinos licenciados pelo DGA que nossa equipe já avaliou aqui, no BrasilCasinos. Recomendamos ler nossas avaliações antes de se cadastrar e começar a jogar!