Licença de jogo online: Romanian National Gambling Office

O Romanian National Gambling Office foi criado em 2013 para licenciar e monitorar os operadores de jogos. Hoje, um total de 23 empresas encontram-se licenciadas pelo ONJN, enquanto diversas outras continuam a operar com status ilegal. Embora o ONJN conheça os cassinos que operam ilegalmente na Romênia, ele não tem como restringir seu acesso pelos usuários.

O Romanian National Gambling Office é, portanto, desde 2013, a autoridade responsável por licenciar, regularizar e monitorar operadores de cassino na Romênia. A abrangência das suas responsabilidades inclui os jogos de cassino, de bingo, de loterias e as apostas feitas de forma online através da internet.

O Romanian National Gambling Office é um órgão governamental, o que significa que ele funciona através de um orçamento especificado pelo Governo. Com a sua criação, o cenário legal dos jogos de azar na Romênia sofreu diversas mudanças. Além de monitorar os operadores de jogos específicos, o Romanian National Gambling Office realiza também regulamentos para outras atividades relativas aos jogos, mesmo que aconteçam de forma não-frequente.

Suas regras de licenciamento são bastante estritas e os jogos de loteria, por exemplo, são monopólio da Loteria Nacional da Romênia. Os demais tipos de apostas online permitidas são as seguintes:

• Jogos de cassino;
• Apostas exchange;
• Apostas esportivas;
• Bingo e keno.

As principais atribuições do novo Romanian National Gambling Office concernem aos seguintes objetivos:

• Regulação e monitoramento dos operadores licenciados, bem como monitoramento das atividades ilegais.
• Proteção de menores e de outros grupos sociais vulneráveis, estabelecendo uma política de prevenção do jogo compulsivo.
• Proteção aos jogadores, especificando uma maneira transparente e responsável de organizar os jogos online.
• Assegurar o cumprimento das leis estaduais gerais e específicas pelos operadores de jogos.

O Romanian National Gambling Office também especifica determinadas regras relacionadas a programas de televisão romenos que envolvem jogos de bingo. Estes programas foram declarados ilegais por um tempo, mas o governo decidiu legalizados através do ONJN como uma forma eficaz de aumentar as receitas do orçamento do Estado.

De acordo com a atual legislação de gambling romena, para requerer uma licença de jogos de azar o aplicante deve ser uma entidade jurídica (empresa) romena ou uma entidade jurídica pertencente a qualquer outro país da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Confederação Suíça. Estas empresas podem se aplicar para a licença Class 1.

Empresas que realizam atividades auxiliares ao campo de jogos remotos na Romênia podem se aplicar para uma licença Class 2. Alguns exemplos destas são empresas de auditoria e certificação, processadores de pagamentos, afiliados de marketing, entre outros.

A licença Class 3 só pode ser emitida para operadores de jogos de loteria, e atualmente está sob o monopólio da Loteria Nacional Romena, organizada pelo Estado.

Quanto ao processo de licenciamento para as licenças Class 1 e Class 2, ele é bastante direto e claro. Serão requeridos diversos documentos que devem ser enviados ao Romanian National Gambling Office. A aplicação é, então, analisada e votada. A licença é válida por dez anos e está sujeita a taxas anuais.

O ONJN está autorizado, em alguns casos, a revogar a licença emitida. Um operador que infringe as regras estabelecidas, por exemplo, corre o risco de perder a licença. Para recuperá-la, uma nova aplicação deverá ser submetida.

Existem atualmente três tipos de licença de jogos online emitidas pelo Romanian National Gambling Office. Veja quais são elas abaixo:

• Class 1: Licença para operadores de jogos e apostas.
• Class 2: Licença para softwares de jogos, para plataforma de jogos, soluções de gambling online, empresas de auditoria e certificação, processadores de pagamentos, afiliados de marketing, entre outros.
• Class 3: Licença para jogos de loteria, hoje sob monopólio da Loteria Nacional.

Algumas regras e padrões de proteção ao jogador e jogo responsável estão em voga através do ONJN, como a proteção aos menores de 18 anos. Além disso, operadores de jogos licenciados estão proibidos, por exemplo, de fazer spam e de oferecer bônus de jogo via correio eletrônico.

Quanto à proteção ao jogador, é responsabilidade dos operadores licenciados pelo Romanian National Gambling Office:

• Promover o seu negócio como um meio de entretenimento, não como uma maneira de ganhar dinheiro.
• Fornecer orçamento e recursos humanos para lidar com funcionalidades de proteção ao jogador.
• Prover aos seus funcionários constantemente as últimas informações sobre jogo responsável.
• Informar os seus clientes honestamente sobre os perigos apresentados pelos jogos de azar, como preveni-los e como tratá-los.
• Monitorar e identificar jogadores que podem estar apresentando sinais de jogo compulsivo.
• Buscar parcerias com as autoridades e participação voluntária em ações voltadas à responsabilidade social.

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Como vimos, o Romanian National Gambling Office é um órgão licenciador bastante novo, e por isso o número de licenças concedidas ainda não é enorme, mas é grande. Existe hoje um total de 23 empresas com licenças Class 1 e um número ainda maior de empresas com licenças Class 2 emitidas pelo ONJN. A lista completa de cassinos online licenciados na Romênia pode ser encontrada na página oficial do órgão.

Abaixo, confira os cassinos licenciados pelo Romanian National Gambling Office que já foram avaliados pela nossa equipe. Ao clicar neles, você será direcionado à nossa avaliação, onde poderá encontrar detalhes de cada site. Como o Romanian National Gambling Office não concede licenças facilmente, você pode ter certeza de que encontrará cassinos confiáveis nesta lista.